Processo 262433/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2016 11:12
Autuado em 31/03/2016 11:12
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 244/2017 da Primeira Câmara, de 20/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/05/2017 Acórdão de Parecer Prévio   244/ 2017 Parecer prévio pela regularidade FABIO DE SOUZA CAMARGO
30/05/2017 Acórdão de Parecer Prévio   244/ 2017 Parecer prévio pela regularidade FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ORTIGUEIRA
Gestor atual LOURDES BANACH
Gestor das Contas LOURDES BANACH

Juntadas
DataDescrição
07/10/2019 09:32 do Protocolo 677529/19
28/07/2017 11:40 AR do ofício OPD - 1259/17 - GP
17/08/2016 09:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 678796/16
02/08/2016 14:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 632460/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  18/07/2017 Ofícios Processuais Diversos   1259/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/06/2017 1616 Acórdão de Parecer Prévio nº 244/2017
19/05/2017 1596 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2017 de 30/05/2017
05/08/2016 1416 Despacho Processual Diverso nº 2300/2016
08/07/2016 1396 Despacho Processual Diverso nº 1686/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4161/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/10/2019 19:42 DP  
07/10/2019 12:28 CMEX Informação nº 6071/2019 -
18/07/2017 09:46 DP Informação nº 10147/2017 -
13/07/2017 12:30 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1259/2017 -
23/06/2017 10:17 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1397/2017 -
21/06/2017 08:46 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2128/2017 -
30/05/2017 14:39 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 244/2017 -
04/05/2017 11:33 GCFC  
06/04/2017 12:41 SMPjTC Parecer nº 3805/2017 - Regularidade com ressalva e imputação de multa Prestação do Município de Ortigueira. Exercício financeiro de 2015. Contraditório. Pela regularidade com ressalva das contas com aplicação de multa.
17/08/2016 10:58 COFIM Instrução nº 975/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE ORTIGUEIRA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
03/08/2016 14:24 DP  
02/08/2016 19:39 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2300/2016 -
06/07/2016 14:32 DP Informação nº 13647/2016 -
01/04/2016 12:20 DCM Despacho Processual Diverso nº 1686/2016 -
01/04/2016 12:20 DCM Instrução nº 3098/2016 - MUNICÍPIO DE ORTIGUEIRA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa
31/03/2016 11:49 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4161/2016 -

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