Data de Envio | Setor | Ato |
08/10/2019 19:42
| DP | |
07/10/2019 12:28
| CMEX | Informação nº 6071/2019 - |
18/07/2017 09:46
| DP | Informação nº 10147/2017 - |
13/07/2017 12:30
| GP | Ofícios Processuais Diversos nº 1259/2017 - |
23/06/2017 10:17
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1397/2017 - |
21/06/2017 08:46
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 2128/2017 - |
30/05/2017 14:39
| S1C | Acórdão de Parecer Prévio nº 244/2017 - |
04/05/2017 11:33
| GCFC | |
06/04/2017 12:41
| SMPjTC | Parecer nº 3805/2017 - Regularidade com ressalva e imputação de multa Prestação do Município de Ortigueira. Exercício financeiro de 2015. Contraditório. Pela regularidade com ressalva das contas com aplicação de multa. |
17/08/2016 10:58
| COFIM | Instrução nº 975/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE ORTIGUEIRA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa. |
03/08/2016 14:24
| DP | |
02/08/2016 19:39
| COFIM | Despacho Processual Diverso nº 2300/2016 - |
06/07/2016 14:32
| DP | Informação nº 13647/2016 - |
01/04/2016 12:20
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 1686/2016 - |
01/04/2016 12:20
| DCM | Instrução nº 3098/2016 - MUNICÍPIO DE ORTIGUEIRA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa |
31/03/2016 11:49
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 4161/2016 - |